Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória

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Matriculas Educação Pré – Escolar / Matriculas 1º ano de Escolaridade
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Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória

Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril

(Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação)

Procede à segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

 

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